{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38491,"origem":"stj","sha256_origem":"d11014eaf6bda986fe162693784c4edccd114273aa9cd9c596649009a18b5bbb","registro_original":{"id_fonte":"000850351","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2375028","numero_registro":"202301889651","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nAPREENSÃO DE 40KG DE COCAÍNA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS  DO\nDECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO L EGAL INSERTO NO ART.\n932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.\n1. A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da\ndecisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede\no conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das\nSúmulas 182/STJ e 284/STF. Precedentes.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:284","STJ:182"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000182","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000284"],"jurisprudencia_citada":"(RAZÕES DISSOCIADAS - DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt na Rcl 43262>>-RS, <<AgRg no REsp 1454560>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 341557>>-SP, <<AgRg no AREsp 186093>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bee232c2249378fbcc21bcda6812547edc91d487874af667f672aa0293c19af4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}