# Registro público: TRE-MT — 00001194320196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d6acdb846ecde6d995e3fd99362ddf10062665668aee2088ad42d3f2dcfcef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T12:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-28T12:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T12:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-28T12:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T11:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-01T17:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-02T12:02:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T08:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T11:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T12:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-04T12:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T12:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T12:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T11:13:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-24T13:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T12:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T08:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T09:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T14:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:01:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T12:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T12:00:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-02T12:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d6acdb846ecde6d995e3fd99362ddf10062665668aee2088ad42d3f2dcfcef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.991690996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T12:40:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5d6acdb846ecde6d995e3fd99362ddf10062665668aee2088ad42d3f2dcfcef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000403420196110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004681220206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269130/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 00000657020166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401793/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000270220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180939/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 00000812420166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337413/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000060720166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RR — 00000726220166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176587/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004397920246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307024/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001194320196110013 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d6acdb846ecde6d995e3fd99362ddf10062665668aee2088ad42d3f2dcfcef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5d6acdb846ecde6d995e3fd99362ddf10062665668aee2088ad42d3f2dcfcef
- **SHA-256 do comentário:** 0e3c32e9152c2ca554d860c23e824b3071a3c45a831163ae31f65b8aab76a819