# Registro público: TRT23 — 00001239420255230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ab937206998a63acc1250093a6c1640750b2765638b833d72ac8b7427d379d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Diárias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T15:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-18T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T11:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T08:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-25T01:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T22:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-27T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T09:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-09-26T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T06:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T20:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T23:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T08:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T08:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-06-04T08:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-05T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-05T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-27T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83ab937206998a63acc1250093a6c1640750b2765638b833d72ac8b7427d379d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-10-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T11:30:15\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250211151808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83ab937206998a63acc1250093a6c1640750b2765638b833d72ac8b7427d379d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002096120265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13062, 13805, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000108620265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 13062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT14 — 00000029620255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000043520235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13805, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000022920265090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00000462120255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00002163220255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00005557820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Luziania

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001239420255230021 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Diárias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83ab937206998a63acc1250093a6c1640750b2765638b833d72ac8b7427d379d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83ab937206998a63acc1250093a6c1640750b2765638b833d72ac8b7427d379d
- **SHA-256 do comentário:** f112dbff4768bc0f92e4bba7115a9953dfca6094c9dbe72147786ca0c30ff74d