# Registro público: TJSC — 00110995120108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db01bcc100c18bffb070907213be63b0ce9cc68f2c0b76b38699e592c8f63223

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T17:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-08-22T15:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-07-27T21:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-06-01T12:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-11T14:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-19T13:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T07:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T17:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T16:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-21T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T12:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T12:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-06T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T22:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T12:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T13:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T12:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T16:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T14:57:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-05-16T14:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-24T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T17:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T18:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T12:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T12:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T09:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-23T11:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T15:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL