# Registro público: TRT24 — 00241612620265240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d39fa1756966b4aef128bcbb75a6e309009bf974cd45f2f1edbfd4f679a9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exploração do Trabalho Infantil | Ação Civil Pública | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T19:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-18T16:31:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-18T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-18T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-06T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-26T14:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-08T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-08T10:40:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-08T10:40:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-14T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-05T20:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-05T20:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-05T20:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-12T16:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-12T17:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-16T16:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-03T09:31:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-05-06T10:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-12T17:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9969)
- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exploração do Trabalho Infantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:19:38\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302190349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6d39fa1756966b4aef128bcbb75a6e309009bf974cd45f2f1edbfd4f679a9a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161299220255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722422/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011, 9969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00007139120145110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665190/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00000804920255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830216/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14011, 9969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT21 — 00003292220265210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT21 — 00002380520255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948774/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00001741320225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921172/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002070620235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885622/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00161971320185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883105/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 13319, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Santa Ines


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** f6d39fa1756966b4aef128bcbb75a6e309009bf974cd45f2f1edbfd4f679a9a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)