# Registro público: STJ — 00003012620193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151a41894039e20472addbfbdecc8b8c4a54c687a3d6e9517bd39526b5255b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-03T18:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T18:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-09T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T19:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-09T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T19:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T20:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T08:18:34.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T05:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T19:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-03T17:41:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T14:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T14:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T19:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-23T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T19:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T19:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T19:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-01-09 no assunto «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 no assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002853320188272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002148420198150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003418120188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00002826220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00002826920168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJGO — 00140330220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000171420188170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJES — 00000569720258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI