# Registro público: TJRS — 00028385620168210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2705ef27f6c9bdec3fa98f6ade98a6108f250a3ce195bef6f4f4142d5e628cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-14** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T14:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-04T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T09:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T15:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T08:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T17:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T16:21:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2017-06-14T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T17:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T11:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-30T11:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-12T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00031792220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097970/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001560820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMA — 00002140320218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08014418920248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001931020208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJGO — 00197272320198090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Erechim / Vara Judicial