# Registro público: TRE-SP — 06000180720256260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e557c0e4d3a1d6193b0d7d75d25941fcd3032ac6b0af47f91da71cd2318a5f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-16** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2025-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T11:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-15T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-19T12:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-19T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-20T11:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-15T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-16T16:08:56.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-16T16:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-19T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-20T11:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2025-05-20T11:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-16 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:22\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250515110827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e557c0e4d3a1d6193b0d7d75d25941fcd3032ac6b0af47f91da71cd2318a5f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000289520246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TRE-RS — 00001485420166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845609/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-SP — 06000292220246260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573990/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES
- [TRE-SP — 06000237220246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790248/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PR — 06000462720206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PA — 06000056320246140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-GO — 06000498620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA