{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38506,"origem":"stj","sha256_origem":"d536b6b3a1d638fcd44509e53ec2dfc3e876e48ebb73ffe6f5dfccc812001f8a","registro_original":{"id_fonte":"000850738","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1874778","numero_registro":"202001149760","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nREGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA\nPARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA\nDEFESA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DA TERCEIRA  SEÇÃO.\nEmbargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para\nanular o julgamento dos primeiros embargos de declaração, bem como\ndeterminar a abertura de vista aos ora embargantes para apresentar\nimpugnação ao recurso.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00055"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - PRÉVIA INTIMAÇÃO\nDA PARTE CONTRÁRIA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl nos EREsp 1021634>>-SP,\n         <<EAREsp 285745>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6d2a7c6bfbd9a400dc88115bb83f02bb9910ceab960907da03a9048b2c960afa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}