# Registro público: TRT3 — 00001182920125030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d5f8adff63081b997b46ee659982a7be2877f5e71a3d9f878c1eb996d76d79d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T06:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T06:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T06:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T05:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-05T08:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-05T06:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-05T06:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-02T14:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-02T14:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-02T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-01T21:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-16T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-26T15:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-26T15:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-25T09:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2025-02-25T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T10:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T03:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T03:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T19:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T09:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19271", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2024-02-16T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-03T01:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004217120235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003592120155200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001453020165230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003720620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00002059820255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003725020105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001698320255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO