# Registro público: TJCE — 00076067220168060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T14:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-31T19:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-18T20:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-01T09:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-01T15:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-26T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T15:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-27T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T14:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T19:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T13:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-02T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-28T14:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-01-11T03:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T19:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-18T20:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-14T15:43:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-04-12T20:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-27T10:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-28T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-31T19:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-14T02:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T19:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-04T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-28T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:31\.506175923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00077354320178060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJCE — 00321461520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704488/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009091420138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJCE — 00062420720128060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJRN — 01000151220148200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276626/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA
- [TJPE — 00000381120128170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266987/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPB — 00009014520118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJMA — 00002881020128100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252683/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076067220168060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1238bc4510c2bdcdd0d3470f16cb54b249ef46dd6eac06166aada635dbdd688f
- **SHA-256 do comentário:** 36f80575981f5c80d6ea3bea52b3006c3fd9f044ad9da9e1f208e9ad1738ad5f