# Registro público: TJES — 00001084820028080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbdd6fc0a2e68224e22575ca8db02f7dd82e6064567db3f88cdcf0e885d0e27e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-18** — Petição (TPU 85) > **2021-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-29** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-26T15:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2014-12-02T16:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2005-03-18T15:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2021-08-12T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbdd6fc0a2e68224e22575ca8db02f7dd82e6064567db3f88cdcf0e885d0e27e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:26:51\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbdd6fc0a2e68224e22575ca8db02f7dd82e6064567db3f88cdcf0e885d0e27e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001084820028080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dbdd6fc0a2e68224e22575ca8db02f7dd82e6064567db3f88cdcf0e885d0e27e - **SHA-256 do comentário:** bf79ece42a5217480fc40c07ccf450bec7d1ce5761a5f2fa7262b2f35a790a50