# Registro público: TJRS — 00097617520088210079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Antônio Prado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6ffddb4ffc590c28afdc71c30478bbf61a8695d7428f74d86c1f13c1afe56ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-09T16:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-10-19T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-11-03T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-06T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-07-06T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-26T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-15T09:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-20T09:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-09T09:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-02T09:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-27T09:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-12-12T12:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-26T20:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-18T15:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-10T09:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-02T17:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-19T18:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-03T10:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-04T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-29T18:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-03T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-06T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-29T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-25T15:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-26T14:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-18T11:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-23T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-23T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-21T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T17:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-22T21:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6ffddb4ffc590c28afdc71c30478bbf61a8695d7428f74d86c1f13c1afe56ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:59\.183950464Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c6ffddb4ffc590c28afdc71c30478bbf61a8695d7428f74d86c1f13c1afe56ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00060319520048210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Antônio Prado - [TJRS — 02742333920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / 1ª VARA - [TJRS — 00016815920078210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Antônio Prado - [TJAL — 00004658120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00001741320098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / 1ª VARA - [TJAL — 00005995220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** c6ffddb4ffc590c28afdc71c30478bbf61a8695d7428f74d86c1f13c1afe56ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00097617520088210079 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Antônio Prado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6ffddb4ffc590c28afdc71c30478bbf61a8695d7428f74d86c1f13c1afe56ab - **SHA-256 do comentário:** a45e9dcec40bff5ab88cd786876e5fb9ef05403447f677e16cb1c55cb8e9391f