# Registro público: TJSE — 00003596020118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-26T08:03:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-04-25T08:47:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-08-24T10:04:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-06-15T12:07:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T07:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T07:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T13:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T11:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T13:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T12:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-26T08:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T10:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T10:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T10:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T11:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-24T10:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-19T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T11:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-17T10:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-22T12:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T11:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-18T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T18:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T11:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-08T11:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T08:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-06-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-08-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:52:06\.270000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015073820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00013083920128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA - [TJES — 00002038220118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 15015424120198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJSP — 15009162220198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJRJ — 00358049220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003596020118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d - **SHA-256 do comentário:** 3ab49ab0e01a481ed4a7844a480c20debf73c26121515eb1d1634f86da47a5ed