# Registro público: TRE-RJ — 06000535520266190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71b95dc2d83da33c219c2722d4800c67e06a112a1ca2f5ed0c13b203f6cfa09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-06
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-06T14:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2026-10-06T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2026-10-06T14:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2026-10-06T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f71b95dc2d83da33c219c2722d4800c67e06a112a1ca2f5ed0c13b203f6cfa09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:01:27\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261006145319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f71b95dc2d83da33c219c2722d4800c67e06a112a1ca2f5ed0c13b203f6cfa09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016696420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343620256260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-AL — 06004126220206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-ES — 06003008320246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008341220206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008332720206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000261620226170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000535520266190042 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f71b95dc2d83da33c219c2722d4800c67e06a112a1ca2f5ed0c13b203f6cfa09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f71b95dc2d83da33c219c2722d4800c67e06a112a1ca2f5ed0c13b203f6cfa09
- **SHA-256 do comentário:** f23f300ab870f24b44cae9549e1b8c90b38247f3ca4d7e67525ceea4fcb9c9d9