# Registro público: TRE-GO — 00000098420186090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7986c8e88e635a0dffa8456ce46d9a8f02765df12251f19b4ea96000570739b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T04:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-08T01:40:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-15T05:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T02:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-07T02:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-12T05:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T02:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T05:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T02:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T02:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-27T09:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T05:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T02:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T05:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T02:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T12:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-06T12:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T03:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T07:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T03:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T09:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-12T05:41:56.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2018-06-05T04:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T12:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-13T02:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T09:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-21T05:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T12:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000140920186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000087220186090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157733/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 00001121020166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419788/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000071720186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435628/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RN — 00001164720166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000023620186240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001602620196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-RN — 00000218420186200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 64 ª ZONA ELEITORAL