{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38512,"origem":"stj","sha256_origem":"160aa15e71d901f63e3aea8f3c1a4e1a39f181b094a1bd78259592bd422fa531","registro_original":{"id_fonte":"000850841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"806738","numero_registro":"202300692009","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.\nDESAPARECIMENTO DE VESTÍGIO. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ADMISSÃO\nDE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Assente o entendimento desta Corte de que a qualificadora do\nrompimento de obstáculo exige exame pericial para a sua comprovação.\nSomente se admite a prova indireta quando justificada a\nimpossibilidade de realização do laudo.\n2. A decisão agravada observou a compreensão de que o\n\"desaparecimento dos vestígios autoriza a constatação indireta da\nqualificadora do rompimento de obstáculo\" (AgRg no AREsp n.\n1.706.063/DF, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de\n18/10/2022).\n3. No caso, o autor do furto foi detido pela ação de populares, que\nacionaram a polícia militar. A vítima deixou o local dos fatos e não\nse prontificou em comparecer à delegacia para lavrar boletim de\nocorrência. O automóvel não foi apreendido e a anotação da placa\nestava incorreta. Nesse contexto, não era possível a realização da\nperícia e a destruição do vidro foi comprovada por fotos e prova\noral, que corroboram a confissão extrajudicial do acusado.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - CORPO DE DELITO\nINDIRETO - EXCEPCIONALIDADE - DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS)\n   STJ - <<HC 459407>>-SC, <<AgRg no HC 759608>>-SC,\n         <<AgRg no AREsp 2074222>>-MA,\n         <<AgRg no AREsp 1706063>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"009fae8a60096c29660e5f0ea703ec1b65bb01e219313329b5c2a3b662cc954a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}