# Registro público: TJSE — 00019355920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9349ef26456cb77db7dbb11fc98d6e9470eec176dd434e3088dc4bc503822a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T12:21:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-09T10:56:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-09T09:17:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-07T10:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T08:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T11:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T12:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T09:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T15:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-05T12:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T11:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T12:21:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-09T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T10:57:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-09T09:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-30T09:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T14:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T11:47:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T11:47:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T12:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-05 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011746220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00055147420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM