{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38514,"origem":"stj","sha256_origem":"e405a4311fbe94848645d08f042849bc94c4509fde5af4ed2cee5cdc1dde7a6c","registro_original":{"id_fonte":"000850843","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"820421","numero_registro":"202301445286","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não\nculpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e\nnão decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do\nato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, deve\napoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos\nnovos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a\nliberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os\nfins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).\n2. Conforme a jurisprudência desta Corte, são fundamentos idôneos\npara a decretação da segregação ante tempus, em casos de crime\ncontra a vida, a gravidade concreta da conduta, depreendida de sua\nmagnitude e de seu modus operandi.\n3. O Juiz indicou prova da existência do homicídio qualificado\ntentado, indício suficiente de autoria e o perigo gerado à ordem\npública pelo estado de liberdade do suspeito. Para tanto, registrou\na prisão em flagrante, relato de testemunha e a prática, em tese, de\nconduta violenta e desproporcional, pois, supostamente, houve o\nesfaqueamento do ofendido pelas costas porque ele haveria \"mexido\"\ncom mulher \"alheia\" e desacatado ordem de desligar o som automotivo\nque escutava em volume alto. A gravidade e as circunstâncias da\nconduta denotam a insuficiência e a inadequação de cautelares do\nart. 319 do CPP.\n4. O remédio constitucional não se presta à resolução de fatos\ndelitivos controvertidos. É inadmissível, em seu bojo, o\nenfrentamento da alegação que visa \"afastar os indícios da autoria e\nmaterialidade [...], ante a necessária incursão probatória, que\ndeverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e\njulgamento da causa\" (AgRg no HC n. 720.903/SC, Rel. Ministro Joel\nIlan Paciornik, 5ª T., DJe 6/5/2022).\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art313_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art315"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00313 PAR:00002 ART:00315"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS OPERANDI -\nPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<AgRg no HC 738696>>-SP, <<AgRg no HC 805374>>-SP,\n         <<AgRg no HC 770848>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a7b6a54fc04db87cd221cc172b5d7169137826fcd1b6a212c175bde9e2bb36ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}