# Registro público: TJSC — 00011275020168240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05b0fc7174196fc3bd6d3cb6eb483c7201062c4dfc9b2996b6a33a530bb9129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T16:48:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-19T15:44:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-10T13:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-10T13:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T14:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-16T14:19:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T06:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T01:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T19:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-31T19:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T19:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T19:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T19:47:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-06T05:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T14:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T16:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T18:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T18:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T19:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T19:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T07:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T07:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-12T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T15:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T21:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-23T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-22T18:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-22T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T14:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T18:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T18:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T17:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T17:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T17:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10163325720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082395/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10163923020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 00011051020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078065/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJGO — 00193835720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00195522020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 32ª Vara Cível
- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul