# Registro público: TJSE — 00016934220038250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 846d0eaa988cd6549cd42eb23183f749381211a3e8a7ed445b4701cf1a1869be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-27 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-17** — Petição (TPU 85) > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decadência/Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T13:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-26T16:18:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-28T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-12-15T13:04:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2016-01-14T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T12:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T18:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T10:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T12:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T06:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T11:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T12:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T12:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T12:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T09:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-01T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/846d0eaa988cd6549cd42eb23183f749381211a3e8a7ed445b4701cf1a1869be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decadência/Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2003-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2004-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2004-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2004-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2005-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2005-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2005-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2006-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2007-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2007-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2009-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2009-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2009-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2014-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2016-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-12-09 trata do assunto oficial «Decadência/Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-01-20 trata do assunto oficial «Decadência/Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-04 trata do assunto oficial «Decadência/Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:52\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 846d0eaa988cd6549cd42eb23183f749381211a3e8a7ed445b4701cf1a1869be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016934220038250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Decadência/Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 846d0eaa988cd6549cd42eb23183f749381211a3e8a7ed445b4701cf1a1869be - **SHA-256 do comentário:** 260f6b7d7530f79ff0bf62f74f13c74ae76fe718a7c8d659d25b2bfc72eefe9b