# Registro público: TJRO — 01813656919988220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Providência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2316ea4b579b4cc3bf10986f70917318e86cdc24abd430688d58b9c054e9395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-01
- **Último ato com data válida:** 2005-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2316ea4b579b4cc3bf10986f70917318e86cdc24abd430688d58b9c054e9395.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T23:53:33\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2316ea4b579b4cc3bf10986f70917318e86cdc24abd430688d58b9c054e9395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00140664320078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854778/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRT23 — 00002082220265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TJES — 00001898620118080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRO — 01112852220088220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854291/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 00141045520078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853439/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPR — 00000264719878160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001915520218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922470/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001907620218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918709/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01813656919988220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Providência” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2005-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b2316ea4b579b4cc3bf10986f70917318e86cdc24abd430688d58b9c054e9395
- **SHA-256 do comentário:** aede36263bbdb68eac3327ef2fed14623480275801fcfc3c3125d374e78d43bd