# Registro público: TRT4 — 00007074820135040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3016fd87ffa5fe16848a3649b4d94c0ca6c29abf96d52657cb444c5ae317d107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-13T05:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-13T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T08:12:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006551520105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13922, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001098420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003724920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13877, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000816320125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13922
- [TRT2 — 00003723020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001777920125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00006919020105010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro