# Registro público: TJRJ — 00069362820148190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARAIBA DO SUL 1 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3939eb0ef5d968e6a20a3b62db5d67bbd1743deae0d5e1f618745fb7f9d52fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo à Docência - GID

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T12:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-01-23T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-01-23T11:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-08-02T12:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-08-02T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-11-30T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-11-30T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-11-30T14:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2014-11-13T16:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-01-28T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-01-29T11:47:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-02-03T11:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-04-06T16:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2015-07-16T17:39:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2021-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}
- 2022-03-09T13:06:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7482", "nome": "PARAIBA DO SUL 1 VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3939eb0ef5d968e6a20a3b62db5d67bbd1743deae0d5e1f618745fb7f9d52fe0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo à Docência - GID — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-23T19:12:03\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3939eb0ef5d968e6a20a3b62db5d67bbd1743deae0d5e1f618745fb7f9d52fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016480220148190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PARAIBA DO SUL 2 VARA
- [STJ — 00004988720208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70005800620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10724
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / 2º JUÍZO
- [TJRJ — 00016670820148190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849550/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PARAIBA DO SUL 2 VARA
- [TJRJ — 00069362820148190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PARAIBA DO SUL 2 VARA
- [STJ — 00004970520208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690897/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004503120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00175897420108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069362820148190040 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação de Incentivo à Docência - GID”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARAIBA DO SUL 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3939eb0ef5d968e6a20a3b62db5d67bbd1743deae0d5e1f618745fb7f9d52fe0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3939eb0ef5d968e6a20a3b62db5d67bbd1743deae0d5e1f618745fb7f9d52fe0
- **SHA-256 do comentário:** 0ce3101bb38cac0ade4dd10a859efc803906b53b007b7ea9b147fb84c1f92ee6