# Registro público: TJAL — 02135261720038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d42181e576c1504d2c409f19571769f78ee0f5a5492235c38fff7662e9cfebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Desistência (TPU 463)
> **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-21T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T22:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-18T12:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-14T13:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T17:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-13T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T23:40:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-12-15T10:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-30T10:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-07T09:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T09:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T09:59:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-18T00:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T11:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T23:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T15:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-16T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T14:35:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-05T15:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T14:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T13:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-03T08:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-14T17:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T21:17:59.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2010-01-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2003-12-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034534320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRJ — 00008970720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008925820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80041697520198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00008867520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80021283820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80035435620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS