# Registro público: TJRJ — 00142383219948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f0e28f9333dbc15ecae34614ab80b8989beb70296455af269330b3bce3ae9c

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2000-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.