# Registro público: TJSE — 00014152220148250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5785d0a9a3b9d08ffeec9f3cdd94ff15acad71c533c510a3a8b7d4c1a92f6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** —  (TPU )
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T13:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-08T12:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T13:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T13:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T11:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T10:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T14:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T10:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T13:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T15:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T08:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T12:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T10:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T10:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T11:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T16:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T13:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T17:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T09:52:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T11:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T09:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T10:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T10:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-23T08:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T10:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T17:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T10:38:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2016-03-02T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T11:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T10:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T11:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T12:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T08:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-07 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00014125820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019609320128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL