# Registro público: TRT3 — 00001181820145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0ee6da98dfbe352bd7f915388b06137cb3d202a11942b8132593b671aa4788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2014-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0ee6da98dfbe352bd7f915388b06137cb3d202a11942b8132593b671aa4788.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:09\.590270308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0ee6da98dfbe352bd7f915388b06137cb3d202a11942b8132593b671aa4788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002016920105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000471620145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Diamantina
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006232120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006353020105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00018733320125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT3 — 00001180220145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001181820145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2f0ee6da98dfbe352bd7f915388b06137cb3d202a11942b8132593b671aa4788
- **SHA-256 do comentário:** 9547ae899866d06a46392bce02380acf17e300d78d12478bc8f816a88dc0755e