# Registro público: TJSE — 00005872119988250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8554ffd97f5f850f8cfbaa970646dfa6e1d1d60ef11a8249e9df5350ee6fd86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-30** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T12:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-09T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-27T13:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-08T12:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-17T15:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-29T09:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T10:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T09:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T12:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T13:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T09:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T11:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T09:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T09:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-20T10:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-26T13:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-07T11:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-01T11:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-21T11:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-28T10:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-27T13:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-15T10:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-14T09:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-05-18T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-03-10T11:14:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-04-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1998-07-23T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T12:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-12T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T10:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-23T09:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-30T12:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-30T12:04:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-27T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2005-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2005-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2006-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2006-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2006-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2006-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2006-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2007-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2007-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2007-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-03-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033261520088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00031275620098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00005229419968250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** a8554ffd97f5f850f8cfbaa970646dfa6e1d1d60ef11a8249e9df5350ee6fd86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)