# Registro público: TRT3 — 00001178920145030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Petição (TPU 85) > **2015-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-05-28** — Procedência (TPU 219) > **2015-05-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ação Civil Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:27\.394000732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001178920145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da - **SHA-256 do comentário:** 6b7d9df9822e0dbedf62980b1a286150fe399d5963dc468262ccffe5faf2c9f0