# Registro público: TJRJ — 00674658620218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d8c1ba656375a006c8872029418aaa913f674e91cd2a7c01934b52851efc89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-29** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T10:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T16:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T12:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T17:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T10:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-16T15:22:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T15:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T12:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-02T12:04:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T12:45:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-08T12:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T12:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T11:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T11:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-15T17:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T17:20:51.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-06-30T15:34:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-11T15:34:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T10:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T10:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04075067620088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382790/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00260885419928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387506/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00026522919938190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL