# Registro público: TJCE — 00052342920118060100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa24a81cfced97aeb2a3e405b506ce35ba4ca479a5fef60b6e39e3326f07908 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-10T08:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-15T13:01:00.000Z — Remessa (TPU 982) - 2012-10-17T10:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-14T11:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-07T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-08T13:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-19T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T12:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-01T12:37:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-10-22T12:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:47:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-22T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-16T13:47:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-31T13:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-13T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-29T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-13T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-28T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-13T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T14:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-21T17:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-13T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:47:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:47:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-22T05:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-02T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-28T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T11:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-01T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fa24a81cfced97aeb2a3e405b506ce35ba4ca479a5fef60b6e39e3326f07908.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2022-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-10-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-02-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:04\.313801870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fa24a81cfced97aeb2a3e405b506ce35ba4ca479a5fef60b6e39e3326f07908 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052342920118060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9fa24a81cfced97aeb2a3e405b506ce35ba4ca479a5fef60b6e39e3326f07908 - **SHA-256 do comentário:** 840aa0f94809cf62b8931543e3703bf2c82db562e37ce4568e08aa66c6d0b023