# Registro público: TRT16 — 00161956820225160018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas - **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fccc5b1d92f1ae8e296fdcd243d9777830c04f3ecfbdd59efac8d34fbf701d9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20 - **Último ato com data válida:** 2026-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-17** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Petição (TPU 85) > **2026-04-02** — Petição (TPU 85) > **2026-01-20** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2025-11-25** — Petição (TPU 85) > **2025-10-15** — Petição (TPU 85) > **2025-09-11** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-07-17** — Petição (TPU 85) > **2025-06-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-20T11:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-07-12T16:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-07-21T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-07-26T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-08-23T14:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-09-01T09:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2022-09-02T11:43:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 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2023-05-19T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2023-09-14T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2023-09-21T08:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2023-09-22T09:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 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2024-02-07T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-02-07T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-02-08T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-02-28T11:51:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-02-28T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-03-01T22:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2024-03-04T10:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} - 2025-03-10T12:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-05-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-05-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:39:37\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220620114618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fccc5b1d92f1ae8e296fdcd243d9777830c04f3ecfbdd59efac8d34fbf701d9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162762720165160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT16 — 00162311320225160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT19 — 00002060720165190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT16 — 00162751820255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT11 — 00002016420195110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000925820165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT7 — 00000176020215070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001783120145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** fccc5b1d92f1ae8e296fdcd243d9777830c04f3ecfbdd59efac8d34fbf701d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)