# Registro público: TRT3 — 00001181620155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a71756bca51b8a7f8ffc1a6d8b0183cf4bdf4a9cfcae7801ed48e2349dc881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-04-29** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-04-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios | Depoimento | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003693020115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10940, 13856, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00003444020145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10655, 10671, 13856, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13856, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003472520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001667720115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10940, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241898220235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00001372220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10940, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000520220135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ