# Registro público: TJMG — 00273241820188130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Barroso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec1f522d9ef9aeb74bee41bc889319d0b9c327c850a03090abac729ebc28f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-12-11T13:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-02-04T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-02-28T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-04-25T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-05-21T15:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-05-21T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-05-23T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-05-23T14:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-12-19T12:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2018-12-17T17:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-01-11T16:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-03-15T17:49:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}
- 2019-05-23T14:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3786", "nome": "Vara Única da comarca de Barroso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51720186120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402894/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50376995920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51387874320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400482/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Barroso / VARA ÚNICA DE SALVATERRA