# Registro público: TJRO — 70005349020208220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL
- **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7af9e753b6e9d6619717156d46e82b8676ade2e891bbcd39208f5ddd2e40fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T17:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-02-18T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-29T16:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-29T16:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-24T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-23T21:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-30T17:33:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-30T08:04:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c7af9e753b6e9d6619717156d46e82b8676ade2e891bbcd39208f5ddd2e40fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T19:09:29\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129165205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c7af9e753b6e9d6619717156d46e82b8676ade2e891bbcd39208f5ddd2e40fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70131633820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864555/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 00062533120088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830187/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
- [TJSE — 00012840920158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951834/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRO — 70001754920208220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855295/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPA — 00004242820188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950991/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00002398920138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950021/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00004212320158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949781/) — classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJSE — 00003822020178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949205/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / RIBEIRÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 2c7af9e753b6e9d6619717156d46e82b8676ade2e891bbcd39208f5ddd2e40fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70005349020208220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infância e Juventude” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2c7af9e753b6e9d6619717156d46e82b8676ade2e891bbcd39208f5ddd2e40fc
- **SHA-256 do comentário:** 5504dc59bcd0aed89238711a0188a3703683598c09cccbf47de37b29ffe97d2e