# Registro público: TJRO — 70551794120198220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-16** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-15T21:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-19T13:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-19T13:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-05T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-05T18:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-05-20T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-13T12:59:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-16T08:08:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-05-23T21:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Menores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T17:37:55\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191205180736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70069550920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857191/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70518329720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187349/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJPE — 00000244120198171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141670/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRO — 70026275820178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858746/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002652420118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290421/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5801
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJRN — 01000215020188200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290385/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA
- [TJPA — 00004419320158141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172530/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00004425220188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085324/) — classe: Busca e Apreensão Infracional; referências coincidentes: 5801
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Busca e Apreensão Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2516731545103bfcd7c48ccef2a377a9a8ed7b034c49cfac9e45123e5d5f248
- **SHA-256 do registro documental:** 5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70551794120198220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infância e Juventude” e “Busca e Apreensão de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d5728a0384714bc90a4b3a51199106428d3a5ca7eba08d6c548cfeddbfb5b90
- **SHA-256 do comentário:** 0296a07aa1c9ba5b88c4bdba20c282e1a539ae604fa04c34531e48cbb21ba415