# Registro público: TJSE — 00001175320148250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Documento (TPU 581) > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-17T14:41:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-13T14:22:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-12T08:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T13:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T12:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T12:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T13:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T15:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T15:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T21:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T12:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T13:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T17:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T22:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T14:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T16:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-07T12:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-23T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T10:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T15:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-26T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-18T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-18T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T09:14:12.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2014-11-24T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T11:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-12T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-05T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385242.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:18:38\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00055147420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJGO — 00237592920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954990/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001175320148250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c901c84bb8062fe8eeca417adf55b91142a086f0e479727e504b3c47132d73a - **SHA-256 do comentário:** 132548d1791fa5258a8953c8fd5f391e8d0ba28d0c3a1e2e57c084e60c57d30e