# Registro público: TRE-SC — 06003855220226240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e7dd87a05758d327e4644af2379872bb0d1c0997214c184350d9468c0a5d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T15:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-28T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-21T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-06-21T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-23T16:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-11T15:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T12:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-12T12:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-21T17:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-06-21T17:25:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-22T17:20:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-06-22T17:20:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-06-26T13:47:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-06-26T13:47:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-06-26T13:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-26T13:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-21 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-22 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-26 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000460320256240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158425/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SC — 06000280820226240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425440/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000126520256240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688159/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu