# Registro público: TJBA — 00011743120198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a85b44e1ffa5eb180e8f5526fb674553ce0c84a13d112939702d7292c8f55f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T08:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-08T12:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-17T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T08:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-22T08:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T00:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T01:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T12:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-09T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T12:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T08:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T08:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T07:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-03T10:58:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-07T11:22:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-07T11:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T08:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T08:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T03:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T12:04:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMT — 00003408220198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150949/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJBA — 00028833820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00037624520188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15026545020238260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE JARINU
- [TJSP — 00015675920218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO