# Registro público: TJMG — 50062922620188130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45878ba94a404f85e06729d23aa5d3b6d9611db85e04353d89107ee188bcb21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-14T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-14T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-11-17T11:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T12:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-18T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T15:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-23T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-02-26T15:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-02-26T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-02-28T14:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-03-01T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-03-28T10:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-04-03T10:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-05-09T13:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-06-13T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-11T19:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-18T13:29:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-03-25T23:41:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-04-24T03:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-06-12T14:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-06-13T15:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001512220158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 50012454620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50000217320188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002654220088140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPA — 00002627420198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL