# Registro público: TJAL — 02132161120038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af2ed619a97112b597f3d20cd408dc95245987f2003b9114b9eddfc186f6203b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-31** — Republicação (TPU 928) > **2023-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-08** — Arquivista (TPU 865) > **2014-04-14** — Remessa (TPU 123) > **2013-09-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-14T18:10:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-08T08:29:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2022-12-12T09:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-12T18:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-26T19:43:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-15T16:37:30.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-31T15:52:57.000Z — Republicação (TPU 928) - 2023-10-31T19:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-01T10:40:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-01T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T14:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-08 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:01\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af2ed619a97112b597f3d20cd408dc95245987f2003b9114b9eddfc186f6203b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 02144026920038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07002278420188020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJRN — 00212560419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 02141039220038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00015086920088200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - [TJPA — 00000787920028140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJPA — 00000704619988140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJSP — 00131528020218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754882/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 02 CIVEL DE SANTO AMARO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** af2ed619a97112b597f3d20cd408dc95245987f2003b9114b9eddfc186f6203b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)