# Registro público: TST — 01009701020165010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901056f2710fe39f7e36001dc30092c440c791f2c36bc511862b8049b7b4b281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T13:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-05-29T20:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-02-05T13:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-08T11:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-14T14:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-31T16:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T13:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-19T20:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-14T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T15:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-25T12:37:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-23T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-25T13:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-31T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-14T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-28T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-17T13:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-09-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 01009701020165010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211876/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00006132220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588998/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2657
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70038148620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2657
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926919/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009566220105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00009501220105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009540820125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRF2 — 50642704120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712716/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ