# Registro público: TRE-MG — 06000037220226130127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75ce6ec5db3530be2a0ca7f46ac1c884797b772d2a83a9ac9e2924dc6161c9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T14:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2022-03-22T15:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-06T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-06T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-06T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2022-03-18T16:46:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2022-03-22T15:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-08T16:12:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T15:18:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T15:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T15:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}
- 2023-02-10T15:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15795", "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122620236130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-SC — 06000449420206240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004985320246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143417/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000844420236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143127/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000449820236240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143019/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833020256190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142055/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TSE — 06004861220246130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141396/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000458320236240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci / 94 ª ZONA ELEITORAL