# Registro público: TJSE — 00015127020058250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T10:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T11:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T13:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-05T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-05T12:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T11:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T10:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-27T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T13:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-05T09:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T11:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T13:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T08:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T14:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T10:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T10:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-27T09:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-11T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-02T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-25T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-13T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-21T11:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-14T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-09-10T13:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-01-26T15:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-11-23T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-10-18T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-22T09:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-24T10:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-24T10:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-20T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T08:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T11:51:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2017-05-16T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T11:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2005-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2005-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2006-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2006-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2007-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2007-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2008-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-12-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2009-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-05 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-14 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-20 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:03\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007038219938250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF2 — 50675976220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJBA — 80000620820168050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2º VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00035058020078250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00005177219968250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPA — 00004553320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJGO — 00250070420108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPA — 00004452920078140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015127020058250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ddee1e46f595fe203fa90feb1bc25ba4699f8fa3482b06210aac5635a7eb1df
- **SHA-256 do comentário:** 7b60774290adb28f9d431b0b52e546bfa4d13ddec94cb09bb480801c803251ed