# Registro público: TRE-GO — 06001499320176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c97678ad9da1f48cd344439d565c6d41bd7f0bbace4ce30d62c808c9593e925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T18:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T14:57:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-04-11T15:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T13:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-20T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-13T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T17:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T15:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T18:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T18:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T13:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T17:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-05-04T18:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T17:42:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-04-17T19:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T14:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T14:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T16:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-11T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-24T17:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-28T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-02T16:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-02T16:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T16:40:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-02T16:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-03T14:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-03T14:31:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-04T12:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 no assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006556920176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511418/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06003759820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531987/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-GO — 06006773020176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509544/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004418720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433339/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE