# Registro público: TRT7 — 01952007320065070014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bff785d499185dc5c4d1c6c8a233888750a7605dbfbec29dd5195d491f821093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-29 - **Último ato com data válida:** 2022-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-31** — Provisório (TPU 245) > **2017-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-23T08:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-01-14T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-01T08:55:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-09-03T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-09-06T07:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-12-07T07:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-09-24T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-30T09:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-10-03T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-14T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-14T08:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-10-09T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-09T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-28T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-29T10:26:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-12-03T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-07T10:05:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-06-07T08:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-29T08:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-19T09:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-26T07:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-26T07:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-10T08:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-06-27T14:05:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-10-04T07:57:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-01-14T07:48:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-10-13T09:06:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-10-13T09:06:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-01-25T07:30:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-31T13:36:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-31T13:37:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-08-10T08:18:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-08-17T09:09:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-09-27T14:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-06-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:01\.857466054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bff785d499185dc5c4d1c6c8a233888750a7605dbfbec29dd5195d491f821093 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01983003620065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT7 — 01853003220075070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01970003420095070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / PETROLINA - 01A VARA - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bff785d499185dc5c4d1c6c8a233888750a7605dbfbec29dd5195d491f821093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)