# Registro público: TJMG — 00139893620168130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c4017df57fe5a54fd59e96a926c890486192ed70039d0e38f41361fd2d3a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T09:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-01T08:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-06T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-05-11T07:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-05-19T08:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-05-25T08:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-06-15T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-06-16T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-07-29T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-08-09T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-04T11:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-04T08:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-05T15:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-12T09:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-06-15T11:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-07-27T08:52:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-08-30T09:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00523228620188130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209605/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00255920620178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421722/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 4ª VARA CÍVEL