# Registro público: TRT17 — 00001473720155170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17654bc09ff5d3a5f91b6249de9613a669b8d8417b9a1092ead3aef9281db4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Categoria Econômica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T12:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-26T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-01T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-01T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-27T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T14:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T12:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-30T12:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2015-09-30T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2015-10-01T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-01T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-03T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T18:40:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-04-15T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-15T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-20T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T11:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-05-06T11:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-05-06T11:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-06-29T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-07-07T00:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-07-10T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-07-10T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-07-10T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-16T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-19T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-19T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-30T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-30T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-11-30T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-12-01T00:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-03T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-12-03T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-12-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2016-12-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161945620175160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 13851, 13928, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT3 — 00000016220155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307988/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13370, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT5 — 00000324920165050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 13851, 13928, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT21 — 00001199120185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 13851, 13928, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00240563620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 13928, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001796920205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 13851, 14036
- [TRT20 — 00003141620215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000449320215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13793, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna