# Registro público: TJRJ — 00788947119898190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-08-02 - **Último ato com data válida:** 2001-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2001-06-13** — Provisório (TPU 245) > **2001-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2001-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2001-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2001-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2000-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2000-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2000-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **1994-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **1994-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1989-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 1989-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2000-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-06-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1994-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2000-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2001-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2001-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2001-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2001-06-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-02T14:40:45\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00669532719898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA - [TST — 00020802920135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298038/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00075496920128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRJ — 01029145319948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00843506019938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00001461020168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274108/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00017584820148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / ITABAIANINHA - [TJPI — 00002053420148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 70fc23479cd27d9c6d8e00f360c610b31805a1e2fcbe620b0be1e9de75f3f419 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)